ARRANCAM OS TRABALHOS PARA A TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA EUROPEIA SOBRE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Até 31 de Julho de 2025, o Grupo de Trabalho responsável pela transposição do documento terá de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a completa transposição da Directiva Europeia sobre Eficiência Energética.

A adopção de Sistemas de Automatização e Controlo dos Edifícios (SACE) é vista cada vez mais como um passo crucial para o cumprimento das metas nacionais e europeias de eficiência energética nos edifícios. Na directiva é referido que os equipamentos destinados a assegurar uma gestão activa da energia, através da digitalização e do uso de tecnologias, são “instrumentos importantes para que os organismos públicos melhorem e mantenham o desempenho energético dos edifícios, bem como para que assegurem as necessárias condições interiores nos edifícios de que são proprietários ou que ocupam”.

No âmbito do compromisso da União Europeia com a promoção da eficiência energética e a transição para uma economia neutra em carbono até 2050, a Secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, determinou a criação do Grupo de Trabalho para a transposição da Directiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética para o ordenamento jurídico nacional.

De acordo com o despacho publicado no Diário da República, “a transposição revela-se um desafio de extrema importância, exigindo uma abordagem holística e multidisciplinar” e a ADENE será a entidade responsável pela coordenação deste processo. Segundo o mesmo documento, as disposições da Directiva EED deverão ser transpostas a nível nacional até 11 de Outubro de 2025.

A ADENE ficará responsável por articular os vários representantes do grupo, incluindo o Gabinete da Secretária de Estado da Energia, a DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia) e a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos); garantir a elaboração de propostas técnicas e legislativas para a transposição da directiva, em colaboração com entidades públicas e privadas; e apoiar o processo de consulta pública, analisando as contribuições submetidas e promovendo um diálogo aberto e transparente com os stakeholders.

A Directiva Europeia sobre Eficiência Energética, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, visa aumentar a eficiência energética e reforçar os objectivos do Pacto Ecológico Europeu. O Grupo de Trabalho terá de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a transposição completa até 31 de Julho de 2025, assegurando uma implementação alinhada com as metas nacionais e europeias.

Recorde-se de que esta directiva caminha lado a lado com a Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios. A mais recente versão da EPBD traz desafios principalmente para os edifícios residenciais: os sistemas instalados nos novos edifícios terão que ter funcionalidades de monitorização e controlo muito mais exigentes. Isto porque, a partir de 29 de Maio de 2026, os edifícios residenciais novos ou sujeitos a grandes renovações devem estar equipados com:

• A funcionalidade de monitorização electrónica contínua capaz de medir a eficiência dos sistemas e informar os proprietários ou gestores de edifícios em caso de uma variação significativa ou da necessidade de assistência técnica aos sistemas;
• Funcionalidades de controlo eficazes para optimizar a geração, a distribuição, o armazenamento e a utilização da energia e, se for caso disso, o equilíbrio hidrónico;
• A capacidade de reagir a sinais externos e ajustar o consumo de energia.