Dois guias para ajudar na transposição da EPBD

A Comissão Europeia, lançou, nos meses de maio e junho, dois guias que pretendem auxiliar os Estados-membros a transpor a mais recente revisão da Diretiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) no que se refere à renovação e modernização do parque edificado.

No que se refere à renovação energética e com vista à descarbonização do sector dos edifícios em 2050, o guia elaborado por Bruxelas inclui uma série de recomendações cujo objetivo é “garantir que há um entendimento uniforme entre os Estados-membros na preparação das medidas de transposição, ressalvando que tal não altera os efeitos legais da própria diretiva”.

Por sua vez, as recomendações relativas à modernização do parque edificado referem-se, essencialmente, a matérias como a automação e controlo, mobilidade elétrica e inspeções.

“O setor da construção é o maior consumidor individual de energia na UE e 75 % dos edifícios da UE são ineficientes em termos energéticos. Por conseguinte, um parque imobiliário modernizado e remodelado tem um papel fundamental a desempenhar na transição para um sistema energético mais inteligente, intensivo em termos de energias renováveis e descarbonizado e, a mais longo prazo, para uma economia neutra do ponto de vista climático”, refere o comunicado da Comissão Europeia.

A lei comunitária foi aprovada em julho de 2018, sendo que os países da União têm até ao dia 10 de março de 2020 para a sua transposição para a lei nacional. A nova EPBD é a principal peça legislativa comunitária para a promoção do uso mais eficiente de energia nos edifícios. A diretiva dá um enfoque muito grande à necessidade de renovação energética dos edifícios, prevendo, inclusivamente, a obrigatoriedade de os Estados-membros definirem estratégias a longo prazo para esse efeito