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  • Novas diretivas europeias mais perto de Jornal Oficial

    As novas directivas europeias para as energias renováveis e para a eficiência energética estão muito perto de se tornar uma realidade. A revisão das regras que vem trazer novas metas aos Estados-Membros foram adotadas pelo Parlamento Europeu em meados de Novembro, esperando-se agora a luz verde final do Conselho Europeu e posterior publicação em Jornal Oficial.

    Desta forma, até 2030, a Europa propõe-se a alcançar uma meta vinculativa de 32 % para o contributo das energias renováveis no mix energético. Já no que se refere à eficiência energética, os 20 % estipulados para 2020 passam a ser 32,5 % em 2030. Ambas as metas vão ser revistas em 2023, na expectativa da definição de objetivos mais ambiciosos.

    Com a criação de um quadro regulamentar para a União Energética, a Comissão Europeia está convencida de que será propício um cenário estável e previsível para os investidores, o que poderá ser uma alavanca importante na concretização dos objetivos para a energia e clima europeus. Nesse sentido, cada Estado-Membro deverá apresentar um plano nacional para a energia e clima para o período 2021-2030, abordando as cinco dimensões da União para a Energia.

    Para além destas duas diretivas, os eurodeputados aprovaram também o documento que define a governação da União para a Energia e Ação Climática. As três peças legislativas fazem parte do pacote de oito regulamentos que compõem o pacote Energia Limpa, apresentado por Bruxelas em 2016.

    Recorde-se que a nova Diretiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), que entrou em vigor a 9 de Julho passado, faz também parte deste lote de medidas legislativas para a Energia Limpa.

  • Legislação
    janeiro 2019