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  • Nova EPBD “é um passo na direção certa”, diz EU.BAC

    A associação europeia do setor de sistemas de automação e controlo de edifícios (SACE), eu.bac, considera a proposta para a revisão da Diretiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), apresentada a 15 de dezembro, “um passo na direção certa”. Ainda assim, “continua a haver espaço para melhorar”, diz a associação.

    Em reação ao novo texto legislativo, a eu.bac considera que foram incluídas medidas capazes de “proporcionar impactos reais na saúde e bem-estar dos cidadãos e, ao mesmo tempo, de digitalizar e descarbonizar o parque edificado”. Nas palavras de Peter Hug, managing director da associação, “ainda há espaço para melhorar e a eu.bac vai fazer a sua parte, facultando novas sugestões aos decisores políticos e aos stakeholders nos próximos meses”.

    Em comunicado, a entidade europeia destaca algumas das medidas introduzidas pela proposta da Comissão, em particular o alargamento do âmbito de edifícios para a aplicação de requisitos SACE. A medida, reforça a associação, “proporcionará o impulso necessário para digitalizar o setor da construção, ao mesmo tempo que proporciona economia adicional de energia e CO2, [maior] integração de sistemas e melhoria da saúde e do bem-estar dos ocupantes”. Todavia, a eu.bac alerta que há ainda muito trabalho a fazer para que os Estados-Membros cumpram os requisitos já exigidos pela atual EPBD. “A Comissão deveria fazer mais para garantir a implementação”, defende.

    Analisando as restantes medidas propostas nesta revisão, o setor dos SACE vê com bons olhos a introdução de novos requisitos mínimos de desempenho energético, as regras para edifícios de emissões nulas a partir de 2030, a obrigatoriedade da aplicação do Smart Readiness Indicator em determinados edifícios, os requisitos para a monitorização e controlo da qualidade do ar interior (QAI) e ainda o novo enquadramento criado com os “passaportes para a renovação”.

    Em falta, segundo o setor, ficam medidas como a obrigatoriedade da renovação de sistemas técnicos nos edifícios com pior desempenho energético, a introdução de uma metodologia de cálculo de custo-ótimo mais equilibrada, a inclusão do consumo de energia final e primária nos certificados energéticos e o alargamento dos requisitos para a QAI. A eu.bac defende ainda mais clareza nas definições propostas de interoperabilidade e demand response, a obrigatoriedade de requisitos para equipamentos de autorregulação em 2026 e a inclusão de sistemas de sombreamento nos sistemas técnicos de edifícios.

    “A eu.bac apoia a nova proposta apresentada pela Comissão Europeia. A indústria de automação e controlo de edifícios dá as boas-vindas aos esforços para reduzir as emissões e, ao mesmo tempo, garantir que as renovações mais rápidas resultem em edifícios preparados para o futuro, inteligentes e saudáveis. Enquanto trabalhamos numa nova legislação, gostaríamos, no entanto, de pedir mais uma vez à Comissão para fazer tudo o que for necessário para fazer cumprir plenamente as medidas existentes da EPBD que ainda não foram implementadas pelos Estados-Membros”, afirmou, em comunicado, Hans Smid, presidente da associação.

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  • Legislação
    janeiro 2022