Bruxelas quer reduzir 15 % do consumo de gás natural até à primavera. Portugal entre as exceções

O Conselho Europeu aprovou, em finais de julho, um acordo político para a redução voluntária de 15 % da procura de gás natural no próximo inverno. Os Estados-Membros devem atualizar os seus planos de emergência nacionais nesse sentido, mas há exceções e Portugal é uma delas.

A decisão, tomada no atual contexto de crise energética acentuada pela guerra na Ucrânia, estipula que os Estados-Membros têm entre 1 de agosto de 2022 e 31 de março de 2023 para reduzir em 15 % a sua procura de gás natural em comparação com o seu consumo médio nos últimos cinco anos através de medidas que ficam ao seu critério. A iniciativa tinha sido proposta pela Comissão Europeia, com o intuito de minimizar os impactos de um possível corte de abastecimento de gás natural aos países da União Europeia (UE) por parte da Rússia, e inclui a possibilidade de desencadear um "alerta da União" sobre a segurança do aprovisionamento, o que tornaria obrigatória a redução da procura desse combustível fóssil.

Há, no entanto, exceções e, entre elas, estão os Estados-Membros com interligações limitadas a outros Estados-Membros e que possam demonstrar que as suas capacidades de exportação pelas interligações ou a sua infraestrutura interna de GNL já são utilizadas em todo o seu potencial para redirecionar gás para outros Estados-Membros, explica o comunicado do Conselho Europeu. Portugal está incluído neste lote e, segundo explicou o ministro do Ambiente e Ação Climática, poderá ter uma “aplicação parcial” do regulamento. Segundo o governante, citado pela Rádio Renascença, o país “poderá ver a sua meta reduzida em oito pontos percentuais”.

Segundo o acordo europeu, os países da União deverão agora atualizar os planos de emergência nacionais que definem as respetivas medidas de redução da procura e terão de informar regularmente a Comissão sobre a evolução desses planos. No caso português, a elaboração do plano está a cargo da ADENE – Agência para a Energia, aguardando-se ainda a sua divulgação. Espanha, por exemplo, aprovou, logo no início de agosto, o seu plano para a poupança energética, que inclui, entre outras medidas, a limitação de temperatura para 27 ºC no verão e 19 ºC no inverno nos equipamentos de ar condicionado em espaços públicos e comerciais.

O regulamento europeu é uma medida “excecional e extraordinária” e será aplicável por período de um ano. Findo o prazo concedido aos Estados-Membros para a redução das necessidades de gás natural, em maio do próximo ano, o acordo poderá ser prorrogado, cabendo à Comissão Europeia avaliar a situação geral do aprovisionamento de gás na União Europeia nessa altura.

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