Edifícios Mais Sustentáveis: queixas levam Provedora de Justiça a enviar ofício com sugestões ao Governo

A Provedora de Justiça enviou, em finais de outubro, à secretaria de Estado do Ambiente e da Energia um ofício com sugestões de alterações ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis – 2.ª Fase (PAES-II), depois de receber mais de 100 queixas relativas ao mecanismo no último ano. O Governo já veio admitir dificuldades e a possibilidade de “haver melhorias”, caso repita a iniciativa gerida pelo Fundo Ambiental, avança a Rádio Renascença.

Com o objetivo de “evitar, de futuro, a repetição de constrangimentos e iniquidades que levaram a mais de uma centena de queixas ao longo do último ano”, o ofício enviado por Estrela Chaby, Provedora de Justiça, à secretaria de Estado sugere que “um novo programa ou uma nova fase do PAES sejam acompanhados de uma revisão estrutural das regras aplicáveis e da plataforma digital de apoio ao Programa”. Além disso, a mensagem alerta para a necessidade “especialmente urgente” de simplificar e clarificar os critérios de elegibilidade e de adequar os prazos impostos aos candidatos para que sejam compatíveis com as disposições do Código do Procedimento Administrativo.

Lançado em junho de 2021, o PAES-II prevê o apoio à implementação de medidas de eficiência energética em edifícios residenciais existentes. Com financiamento proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a dotação orçamental do programa foi várias vezes reforçada ao longo deste ano. O mais recente reforço aconteceu em finais de setembro, contemplando mais 39 milhões de euros para a iniciativa no sentido de “assegurar o financiamento das candidaturas elegíveis”, cujo prazo tinha terminado a 2 de maio. No total, o programa contou com 135 milhões de euros, o que representa metade do valor previsto para o investimento TC – C13 -i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais da Componente C13 – Eficiência Energética em Edifícios do PRR.

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