APREN: em 2022 as renováveis contribuíram com 3,7 mil milhões para o PIB

Estudo sobre o Impacto da Eletricidade de Origem Renovável revela que a produção de eletricidade a partir de Fontes de Energia Renovável (FER) teve um impacto líquido positivo de cerca de cerca de 17,1 mil milhões de euros no período 2018 – 2022, dos quais 13 mil milhões dizem respeito a 2022. Consumidores domésticos pouparam cerca de 133 euros por mês.

Avaliar o impacto da eletricidade de origem renovável em Portugal entre 2018 e 2022 e projetar esses impactos de acordo com as metas atualizadas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Este é o objetivo do Estudo sobre o Impacto da Eletricidade de Origem Renovável, levado a cabo pela Deloitte para a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis. E os dados recolhidos falam por si. Não só em termos do seu impacto na economia, nomeadamente o seu peso no PIB português, mas, e também, no seu impacto na fatura de eletricidade quer dos consumidores residenciais como nos não residenciais, e ainda em termos ambientais e de postos de trabalho.

No caso do impacto no mercado de eletricidade os dados recolhidos permitem afirmar que, entre 2018 e 2022, se não existisse Produção em Regime Especial (PRE) renovável, o preço de venda por MWh da eletricidade para a mesma quantidade de energia teria sido, em média, 85 euros superior. Por outro lado, e considerando o diferencial de custo da PRE, observou-se um impacto líquido positivo de cerca de 17,1 mil milhões de euros no período de 2018 a 2022. Em 2022, este valor foi particularmente notável, atingindo cerca de 13,4 mil milhões de euros, como resultado da poupança gerada pelas FER e do sobreganho da PRE, que representaram 11 e 2,4 mil milhões, respetivamente.

Poupanças para o consumidor

O estudo aponta que o impacto das fontes renováveis influenciou positivamente o preço de mercado da eletricidade transacionada no Mercado Ibérico devido ao seu baixo custo marginal. Isto levou, no ano passado, a uma poupança de cerca de 11 mil milhões de euros.

Mas há outras considerações a ter em conta. Nomeadamente que, em 2022, o preço da eletricidade foi cerca de três vezes superior ao registado em 2018, fixando-se nos 168€/MWh. Esta subida foi impulsionada pelo aumento dos preços do gás natural, o que enfatiza o papel das energias renováveis na redução do preço da eletricidade. Feitas as contas, e considerando o diferencial de custo da PRE, observou-se um impacto líquido positivo de cerca de 17,1 mil milhões de euros no período de 2018 a 2022.  Ou seja, no passado as FER geraram poupanças anuais na fatura da eletricidade, entre 800 e 1.600 euros para um consumidor doméstico e de 6.400 a 160.000 euros para um consumidor não-doméstico.

O relatório realça ainda a importância do Mecanismo Ibérico de limite do preço do gás natural, que entrou em vigor a 15 de junho e se prolongou até ao final de 2022, e que permitiu uma poupança média de 45,2 €/MWh, o que equivaleu a uma redução de 18% no preço horário médio no MIBEL. Caso este mecanismo não tivesse sido aplicado para limitar o preço do gás natural, as poupanças geradas pelas FER teriam sido ainda mais expressivas. O que leva a uma conclusão: para além da contribuição direta para a redução do preço no mercado grossita ibérico de eletricidade devido à ordem mérito da sua natureza não marginalista, a produção de eletricidade renovável, nas condições atuais do mercado, gerou um significativo benefício económico e financeiro para o Sistema Elétrico Nacional pelo facto do preço de energia elétrica superar a tarifa garantida média atribuída à PRE.

Impacto Socioeconómico

Entre 2018 e 2022 a contribuição acumulada das FER para o PIB superou os 19 mil milhões de euros. Valor que corresponde a um valor médio anual de aproximadamente 3,9 mil milhões de euros no período. Isto apesar de, como lembra a APREN, ter havido uma quebra nos últimos dois anos.

No contexto das FER, o setor eólico foi o que mais impacto teve no PIB em 2022, com mais de 45% do total das FER. Relativamente à contribuição por MW, as diferentes tecnologias renováveis registaram uma contribuição média anual de 257k €/MW entre 2018 e 2022.

De acordo com os objetivos estabelecidos até 2030, estima-se que o VAB (Valor Acrescentado Bruto) total proveniente das FER cresça, atingindo cerca de 17,2 mil milhões de euros em 2030, o que representará uma contribuição de cerca de 5,9% para o PIB.

Em 2030, estima-se que a eletricidade produzida a partir da fonte solar será a que irá contribuir mais para o PIB, representando quase 70% do total, seguindo-se a eólica com cerca de 21%.

Entre 2018 e 2022, as FER geraram, numa média anual, cerca de 50 mil empregos, com um valor acrescentado por colaborador médio cerca de duas vezes superior à média nacional. As fontes eólica e hídrica foram as que geraram o maior volume de emprego neste período: 69%, em média, do total das FER.

Um outro dado interessante: a contribuição que as FER têm nos cofres da Segurança Social. Os dados indicam que, em 2030, o valor deverá rondar os 3 mil milhões de euros e que o valor de IRS proveniente dos colaboradores associados às FER seja superior a 2,7 mil milhões de euros. Só para se ter uma ideia, entre 2018 e 2022, o Estado português arrecadou, numa média anual, cerca de 232 milhões de euros de IRC e cerca de 15 milhões de euros com a Derrama provenientes do setor das FER. Estima-se que, em 2030, o valor total anual cresça para cerca de 1,2 mil milhões de euros.

Impacto ambiental do setor

A eletricidade de fonte renovável, ao substituir fontes mais poluentes, como o gás natural, permitiu evitar a emissão de 11,1 milhões de toneladas equivalentes de CO2 em 2022, perspetivando-se que este valor continue a crescer nos próximos anos.

Para 2030, perspetiva-se que a poupança total anual ascenda a 4.413 milhões de euros com licenças de CO2, quase cinco vezes superior a 2022. Esta está associada a cerca de 30 milhões de toneladas equivalentes de CO2 evitadas a um preço previsto de 147,2 €/t.

Impacto do setor na dependência energética

Igualmente importante é o impacto que a produção de energia renovável tem em termos de diminuição da dependência energética do país.

Os dados recolhidos permitem observar que entre 2018 e 2022, a produção de eletricidade de origem renovável permitiu poupar aproximadamente 13,2 mil milhões de euros em importações de carvão e gás natural. A expetativa é a de que com o aumento da produção de eletricidade através de FER previsto no PNEC, o volume de importações de combustíveis fósseis evitadas irá também aumentar até 2030, ano em que se estima que será evitada a importação de cerca de 81 TWh.

Conclusões do Estudo

Estudo indica que a produção de eletricidade a partir de Fontes de Energia Renovável (FER) teve um impacto líquido positivo de cerca de cerca de 17,1 mil milhões de euros no período 2018 – 2022, dos quais 13 mil milhões dizem respeito a 2022;

Só em 2022, as FER geraram poupanças anuais na fatura da eletricidade, em média, de até cerca de 1.600 euros para um consumidor doméstico e de até 160.000 euros para um consumidor não-doméstico;

A contribuição acumulada das FER para o PIB superou os 19 mil milhões de euros de 2018 a 2022 – uma média de 3,9 mil milhões de euros por ano. Em 2030, as renováveis serão responsáveis por 5,9% do PIB, o que equivale a 17 mil milhões de euros;

Neste período, o investimento privado direto nos centros electroprodutores com base em FER registou uma média anual de cerca de 921 milhões de euros. Perspetiva-se que, até 2030, o investimento privado acumulado seja de 32 mil milhões de euros, com um acréscimo de 3,7 mil milhões para alcançar as metas de armazenamento e eletrólise;

Entre 2018 e 2022, as FER geraram uma média de 50 mil empregos anualmente, com um valor acrescentado por colaborador médio cerca de duas vezes superior à média nacional;

Entre 2018 e 2022, o Estado Português arrecadou, numa média anual, cerca de 232 milhões de euros de IRC, que chegará a 1,1 mil milhões de euros em 2030;

No período de 2022 a 2030, o setor represente cerca de 13 mil milhões de euros de contribuições acumuladas para o IRS

A contribuição para a Segurança Social, de 494 milhões de euros em 2022, chegará aos 2,9 mil milhões em 2030;

Em 2022, os electroprodutores tiveram uma contribuição líquida de cerca de 279 milhões de euros para o IVA, sendo expectável que o valor anual ascenda a cerca 2 mil milhões de euros em 2030;

Entre 2018 e 2022, as FER permitiram poupar aproximadamente 13,2 mil milhões de euros em importações de carvão e gás natural;

Em 2021 e em recuperação à quebra registada pela pandemia de COVID-19, o consumo de energia primária a nível mundial atingiu um máximo histórico, constatando-se um crescimento do peso das energias renováveis de cerca de 36% de 2017 a 2021;

Na União Europeia, verificou-se um decréscimo do consumo de energia primária entre 2017 e 2020 e uma inversão dessa tendência em 2021. À semelhança do contexto global, o peso das renováveis aumentou ao longo deste período, representando cerca de 19% do total em 2021;

Em Portugal, também o consumo de energia primária sofreu uma quebra em 2020 pelo efeito da COVID-19. Também o contributo das renováveis aumentou ao longo do período 2017 a 2021, representando cerca de 32% do total em 2021;

A energia renovável, excluindo a eletricidade renovável, representou cerca de 12% do total de energia final consumida em Portugal em 2021, ano este de recuperação do consumo após quebra em 2020 pelo efeito da pandemia;

A incorporação de energia renovável no consumo de eletricidade, no aquecimento & arrefecimento, nos transportes e no consumo final bruto de energia manteve-se, de um modo global, relativamente constante ao longo do período de 2017 a 2021;

A dependência energética registou uma tendência decrescente ao longo do período de 2017 a 2020, ano onde se atingiu um mínimo de 66%. Em 2021, este valor aumentou em 1 p.p., devido à retoma da economia após a pandemia;

A potência instalada para geração de eletricidade aumentou cerca de 11% nos últimos cinco anos, verificando-se uma diminuição da potência não renovável e crescimento da renovável, esta com um aumento global de 24% no período perfazendo 17.325 MW em 2022;

Em 2022, o peso das FER no total da produção de eletricidade foi cerca de 62%;

As tecnologias hídrica e eólica foram as que mais contribuíram na produção a partir de renováveis entre 2018 e 2022. Porém, os valores normalizados e a contribuição das FER para a produção bruta e saldo importador ainda estão aquém das metas previstas no PNEC 2030;

Os principais impactos na tarifa de eletricidade oriundos da utilização de FER são repercutidos na tarifa de uso global de sistema através dos CIEG e no custo de compra e comercialização de eletricidade no Mercado Ibérico;

O diferencial de custo da PRE renovável é uma componente significativa dos CIEG e repercute-se na tarifa de venda a clientes finais. Em 2022, este valor representou, contrariamente aos anos anteriores, um sobreganho (de cerca de 2,4 mil milhões de euros) e não um custo, contribuindo assim para a redução dos CIEG;

O impacto das fontes renováveis influencia positivamente a formação do preço de mercado da eletricidade transacionada no MIBEL devido ao seu baixo custo marginal e ao efeito da ordem de mérito, tendo permitido uma poupança de cerca de 11 mil milhões de euros em 2022;

Em2022, o preço médio anual da eletricidade foi cerca de três vezes superior ao registado em 2018, fixando-se nos 168€/MWh. Esta subida foi impulsionada pelo aumento dos preços do gás natural, o que enfatiza o papel das FER na redução do preço da eletricidade;

Considerando o diferencial de custo da PRE, observou-se um impacto líquido positivo de cerca de 17,1 mil milhões de euros no período de 2018 a 2022. O ano de 2022 destacou-se com mais de 13 mil milhões, no qual foi verificado um diferencial de custo positivo da PRE de 2,4 mil milhões;

Em 2022, as FER geraram poupanças anuais na fatura da eletricidade, em média, de até cerca de 1.600 euros para um consumidor doméstico e de até 160.000 euros para um consumidor não-doméstico;

A contribuição acumulada das FER para o PIB superou os 19 mil milhões de euros de 2018 a 2022, correspondente a um valor médio anual de aproximadamente 3,9 mil milhões de euros no período, embora tenha havido uma quebra nos últimos dois anos;

No contexto das FER, o setor eólico foi o que mais impacto teve no PIB em 2022, com mais de 45% do total das FER. Relativamente à contribuição por MW, os subsetores registaram uma contribuição média anual de 257k €/MW entre 2018 e 2022;

De acordo com os objetivos estabelecidos até 2030, estima-se que o VAB total proveniente das FER cresça, atingindo cerca de 17,2 mil milhões de euros em 2030, o que representará cerca de 5,9% do PIB;

Em 2030, estima-se que a eletricidade produzida a partir da fonte solar será a que irá contribuir mais para o PIB, representando quase 70% do total, seguindo-se a eólica com cerca de 21%;

Entre 2018 e 2022, as FER geraram, numa média anual, cerca de 50 mil empregos, com um valor acrescentado por colaborador médio cerca de duas vezes superior à média nacional;

As fontes eólica e hídrica foram as que geraram o maior volume de emprego entre 2018 e 2022 (69%, em média, do total das FER). Relativamente à geração de emprego por capacidade instalada, os subsetores registaram uma média de 3 colaboradores por MW instalado;

Com o crescimento previsto da potência instalada e da geração de eletricidade de fonte renovável para os próximos anos, o impacto do setor das FER no emprego continuará a acentuar-se, em particular devido ao crescimento da energia solar;

Em 2030, estima-se que as contribuições para a Segurança Social provenientes das FER alcancem aproximadamente 3 mil milhões de euros e que o valor de IRS proveniente dos colaboradores associados às FER seja superior a 2,7 mil milhões de euros;

Entre 2018 e 2022, o Estado português arrecadou, numa média anual, cerca de 232 milhões de euros de IRC e cerca de 15 milhões de euros com a Derrama provenientes do setor das FER. Estima-se que, em 2030, o valor total anual cresça para cerca de 1,2 mil milhões de euros;

Em 2022, os electroprodutores tiveram uma contribuição líquida de cerca de 279 milhões de euros para o IVA, sendo expectável que o valor anual ascenda a cerca 2 mil milhões de euros em 2030;

Entre 2015 e 2022 o investimento privado direto nos centros electroprodutores com base em FER registou uma média anual de cerca de mil milhões de euros, sendo na energia hídrica e solar onde se realizou o maior volume de investimentos;

Perspetiva-se que até 2030 continue o investimento privado direto nos centros electroprodutores com base em FER, atingindo cerca 36 mil milhões de euros até 2030, sendo a energia solar e a eólica os principais focos de investimento;

Adicionalmente, antecipa-se que, até 2030, o investimento em baterias, bombagem e eletrolisadores alcance aproximadamente 3,7 mil milhões, em alinhamento com as metas estabelecidas no PNEC2030 para capacidade de armazenamento e eletrólise;

A eletricidade de fonte renovável, ao substituir fontes mais poluentes, como o gás natural, permitiu evitar a emissão de 11,1 milhões de toneladas equivalentes de CO2 em 2022, perspetivando- se que este valor continue a crescer nos próximos anos;

Para 2030, perspetiva-se que a poupança total anual ascenda a 4.413 milhões de euros com licenças de CO2, quase cinco vezes superior a 2022. Esta está associada a cerca de 30 milhões de toneladas equivalentes de CO2 evitadas a um preço previsto de 147,2 €/t;

Entre os anos de 2018 e 2022, a produção de eletricidade de origem renovável permitiu poupar aproximadamente 13,2 mil milhões de euros em importações de carvão e gás natural;

Com o aumento da produção de eletricidade através de FER previsto no PNEC, o volume de importações de combustíveis fósseis evitadas irá também aumentar até 2030, ano em que se estima que será evitada a importação de cerca de 81 TWh;

A aposta na produção de eletricidade a partir de fontes endógenas e renováveis tenderá a reduzir a dependência energética no exterior em valores que poderão representar 30 pontos percentuais em 2030.

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