Lei da Indústria de Impacto Zero vai avançar!

O Parlamento Europeu e Conselho Europeu chegaram finalmente a um acordo provisório. As linhas gerais propostas pela Comissão Europeia há menos de um ano (em Março de 2023) foram acolhidas e ainda adicionadas algumas melhorias, a saber: regras simplificadas para o licenciamento de construção e criação de vales industriais net-zero.

A energias solar térmica, a fotovoltaica e as bombas de calor estão em destaque no documento em matéria de eficiência e gestão energéticas. Na prática e de acordo com o documento, os projetos com maior potencial de descarbonização terão direito a licenciamentos e estão mais bem colocados na obtenção de financiamento.

A Lei da Indústria de Impacto Zero pretende tornar a Europa mais competitiva e independente na produção de tecnologias essenciais à descarbonização. Insere-se no Pacto Ecológico Europeu, cujo objetivo é garantir um sistema de energia limpo, acessível e sustentável. A União Europeia pretende produzir 40% das próprias necessidades de tecnologias de impacto zero até 2030 e cobrir pelo menos 25% do valor de mercado global destas tecnologias.

Em Novembro de 2023, o Parlamento Europeu já tinha dado o seu parecer sobre a Lei da Indústria de Impacto Zero, apontando a necessidade da criação de uma autoridade competente para facilitar e coordenar os processos. Propunha ainda um intervalo de nove a 12 meses para projetos regulares de fabrico de tecnologias de impacto zero e de seis a nove meses para projetos estratégicos de impacto zero.