Comissão Europeia prepara-se para apresentar pacote legislativo “Fit for 55 %”

Adaptar as leis comunitárias para a energia e clima ao cumprimento da nova meta de redução de 55 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 – é com este objetivo que a Comissão Europeia se encontra atualmente a trabalhar no pacote “Fit for 55 %”. A apresentação está agendada para este verão, com exceção das regras para os edifícios, que só serão conhecidas no final do ano.

O pacote vai consistir numa atualização de diretivas e outras iniciativas relacionadas com os temas da energia e clima e com o Pacto Ecológico Europeu, de modo a que estas estejam alinhadas com a meta de redução de 55 % das emissões estabelecida para 2030 e que foi recentemente aprovada pelos Estados-Membros.

Numa comunicação adotada em setembro de 2020, a Comissão Europeia admitiu que o enquadramento regulatório em vigor é insuficiente para alcançar os novos objetivos propostos e que, sem alterações, a Europa chegaria a 2050 – ano para o qual se ambiciona a neutralidade climática – com uma redução das emissões de apenas 60 %.

Entre as peças legislativas em revisão estão as Diretivas Europeias para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), para as Energias Renováveis e para a Eficiência Energética. Durante os últimos seis meses, os textos atualizados das três leis comunitárias estiveram em consulta pública, sendo a da EPBD a último a decorrer (entre 30 de março e 22 de junho).

A apresentação pública do pacote Fit to 55 % estava inicialmente agendada para o segundo trimestre deste ano, mas Bruxelas já informou de que tal só irá acontecer a 14 de julho. Para essa data, estão previstas, entre outras, as comunicações sobre as alterações às diretivas para a eficiência energética e para as energias renováveis. Por sua vez, o resultado final da revisão da EPBD só será conhecido no último trimestre deste ano.

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