ELPRE prevê renovação de 27 % de edifícios não residenciais até 2030. Edifícios públicos são prioridade

Depois de estar em consulta pública, o Governo aprovou, a 28 de janeiro, a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), com horizonte em 2050. O primeiro marco deste roteiro aponta para 2030, altura em que o Executivo prevê que as medidas previstas tenham chegado a 65 % os edifícios residenciais existentes em 2018 e a 27 % do edificado não residencial, com prioridade para os edifícios públicos.

A prioridade, para já, será na melhoria do conforto, mitigação da pobreza energética e aumento da eficiência energética de 65 % dos edifícios residenciais existentes, construídos antes de 1990 e que apresentam o pior desempenho energético. Também até 2030, nos edifícios não residenciais, a prioridade será para os públicos, prevendo-se a intervenção em 27 % do parque edificado. Dez anos depois, esta marca deverá chegar até aos 52 %. Por essa altura, a medida alarga-se aos restantes edifícios residenciais construídos até 2016, o que representará 100 % do parque nacional de edifícios existentes em 2018.

A ELPRE, incluída na lei nacional através da  Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, assenta em três eixos principais: melhoria das condições de vida, tendo o combate à pobreza energética, a melhoria da qualidade do ar interior e a promoção do bem-estar e saúde dos ocupantes como prioridade; as oportunidades de crescimento económico associadas à renovação do parque edificado; e o cumprimento das metas de energia e clima nacionais e europeias.

O documento estabelece objetivos intermédios até 2050, no que se refere à área de edifícios renovada, à poupança de energia primária e à redução das horas de desconforto na habitação. Assim, face a dados de 2018, até 2030, o compromisso é o de aumentar a área de edifícios renovada até cerca de 363 milhões de m2, poupando 11 % em energia primária e reduzindo em 26 % o desconforto térmico. Em 2040, o documento aponta para a renovação de 635 milhões m2 e uma poupança de energia primária de 27 %. Finalmente, em 2050, a área renovada até lá deverá ser de 747 milhões de m2, o que representa uma poupança de 34 %  em energia primária e uma redução de 56 % nas horas de desconforto na habitação.

Para concretizar estes objetivos, a ELPRE identifica sete eixos de atuação, nomeadamente a renovação do edificado; os edifícios inteligentes; a certificação energética; a formação e qualificação; o combate à pobreza energética; a informação e consciencialização; e a monitorização. No total, segundo o documento, serão necessários 143 mil milhões de euros (a preços de 2020) para concretizar esta estratégia, sendo o setor residencial aquele que carece da maior fatia de investimento (110 078 milhões de euros). Todavia, ao final de 30 anos, o retorno financeiro ao investimento previsto é de 112 289 milhões de euros nos edifícios residenciais e de 108 547 milhões nos não residenciais.

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