Governo vai dar 31,9 milhões em vales de eficiência energética até ao final do ano

Depois de prolongar o programa de apoio Edifícios Mais Sustentáveis, o Governo avançou com uma nova medida para incentivar a melhoria do desempenho energético dos edifícios residenciais: o Vale Eficiência. O início de setembro marcou o arranque do período de candidaturas e espera-se que, numa primeira fase, sejam emitidos 20 mil vales no valor de 1300 euros.

A medida faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem como propósito “contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética”. Através do programa, serão atribuídos vales no valor de 1300 euros, acrescidos de IVA, a famílias em situação económica vulnerável e potencial de pobreza energética, para que estas possam investir em medidas de melhoria do conforto térmico das suas habitações. O incentivo pode ser aplicado na substituição de janelas não eficientes por outras de classe energética mínima ou igual a A; aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente e substituição de portas de entrada; instalação de sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias, nomeadamente bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa de elevada eficiência; e instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

Numa primeira fase, que decorre até ao final do ano ou até à emissão de 20 mil vales, o programa contempla cerca de 31,9 milhões de euros, dos quais 26 milhões têm origem no PRR e o restante no Fundo Ambiental, entidade que ficará responsável pela operacionalização da medida, com o apoio da ADENE e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Até 2025, a iniciativa espera emitir 100 mil vales, num montante que ascende aos 162 milhões de euros.

Para aceder ao incentivo, que só está válido em Portugal continental, os beneficiários devem cumprir determinados requisitos, incluindo usufruir da tarifa social de energia elétrica e deter habitação própria (excluindo habitação social). Por sua vez, também as empresas que queiram fornecer os seus equipamentos ou serviços no âmbito do programa Vale Eficiência têm de inscrever-se como tal no portal do incentivo.

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