ECO.AP 2030: novo aviso com candidaturas até março de 2022

Até 30 de março, estão abertas as candidaturas ao Aviso-Concurso para aumento da Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central do Estado (TC-C13-i02). O aviso, lançado no início de dezembro, vai ao encontro dos objetivos do ECO.AP 2030 e disponibiliza um total de 40 milhões de euros em regime de subvenção não reembolsável.

O aviso destina-se a entidades da Administração Pública Central, nomeadamente o Estado, os Serviços e Fundos da Administração Central, Instituições Sem Fins Lucrativos da Administração Central, o Setor Público Empresarial, as Entidades Reguladoras e as Entidades Públicas dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira que desenvolvem uma atividade administrativa que prossegue fins próprios do Estado.

O objetivo é apoiar o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética, aumento da eficiência hídrica, bem como reforcem a produção de energia a partir de fontes de energias renováveis, em edifícios públicos que se encontrem em Portugal continental. Entre as medidas elegíveis está a intervenção em sistemas técnicos, incluindo sistemas de gestão centralizada (GTC).

Para beneficiar, as entidades públicas devem ser aderentes ao ECO.AP, dispondo de Gestor de Energia e Recursos (GER), registado no Barómetro ECO.AP, bem como as respetivas instalações (edifícios) alvo de candidatura. Além disso, os candidatos devem ainda dispor de um Plano de Eficiência ECO.AP 2030, ou comprovar que este está em elaboração, referindo as tipologias de medidas a candidatar ao abrigo do Aviso. Cada candidatura pode receber um financiamento máximo de cinco milhões de euros.

Este aviso está enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na dimensão Transição Climática na componente C13. Eficiência Energética em Edifícios. Recorde-se que a eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Central é uma das prioridades previstas no PRR, à qual destina um investimento de 240 milhões de euros no período 2021-2026.

Mais informação aqui.