Sector energético tem nova entidade fiscalizadora

Fiscalizar o sector da energia e gerir as reservas petrolíferas nacionais são, agora, algumas das competências da nova entidade do sector. A ENSE – Entidade Nacional para o Sector Energético foi criada pelo Governo em Agosto e, segundo o Executivo, deverá ser mais eficaz na “missão de vigiar o sector energético”.

A ENSE resulta da antiga Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e vai concentrar competências que estavam, até aqui, a cargo de outras entidades, tais como Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção-geral de Energia e Geologia (DGEG).

A criação da ENSE obrigou à reestruturação das outras entidades do sector da energia. Assim, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) irá passar a monitorizar e regular o mercado, no que diz respeito a produtos petrolíferos e biocombustíveis, enquanto a DGEG irá assumir competências no âmbito da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos, algo que estava no domínio da ENMC. O Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG), por sua vez, irá assimilar a coordenação do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis.

Para o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, a ENSE vem “colmatar uma lacuna” que existia no sector. “O facto de passar a haver uma única entidade a monitorizar os combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa vai permitir melhorar a fiscalização do sector energético. Ao centrarmos a fiscalização das diversas atividades económicas na área da energia numa entidade pública empresarial, estamos a garantir que a ENSE vai estar dotada dos melhores mecanismos para cumprir a sua missão de vigiar o sector energético”, admitiu o governante.