Prazo para transpor a EPBD terminou em março

Dez de março era a data limite definida pela Comissão Europeia para que os Estados-Membros transpusessem a revisão da Diretiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), todavia, a situação atual provocada pela pandemia de covid-19 coloca a transposição afastada do topo das prioridades.

No caso português, segundo uma notícia publicada pela revista do setor Edifícios e Energia em finais de fevereiro, teria sido criado “um grupo de trabalho do qual fazem parte a Adene – Agência para a Energia e a DGEG – Direcção Geral de Energia e Geologia” e estavam já a ser “recolhidos contributos de alguns stakeholders do setor”. A publicação levantava ainda a possibilidade de ser aberta uma consulta pública em março, o que não veio a acontecer.

Apesar do vencimento dos prazos, face ao momento atual de emergência sanitária que se vive no mundo e, em particular, na Europa, é expectável que a transposição da lei comunitária não faça, por agora, parte das prioridades dos governos europeus.

Não obstante, antes da pandemia, a Comissão Europeia voltou a reforçar a importância, a longo prazo, de melhorar a eficiência energética do parque edificado na persecução das metas para a descarbonização em 2050.

O setor dos edifícios é uma das prioridades de atuação definidas no Pacto Ecológico Europeu, a estratégia de Bruxelas para tornar a economia europeia sustentável e neutra em carbono até meados do século.

Recorde-se que a EPBD foi aprovada em julho de 2018, a par da Diretiva Europeia para a Eficiência Energética, como parte do pacote “Clean Energy for all Europeans”. A nova EPBD é a principal peça legislativa comunitária para a promoção do uso mais eficiente de energia nos edifícios.