Nova Diretiva para os Edifícios: proposta europeia acelera passo para a descarbonização

A Comissão Europeia deu a conhecer, a 15 de dezembro, a sua proposta para a nova revisão da Diretiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). A proposta faz parte do pacote legislativo Fit for 55, apresentado em julho passado, e que tem como objetivo alinhar as leis comunitárias com o Pacto Ecológico Europeu e com a meta da descarbonização até 2050. No caso particular da EPBD, pretende-se ainda traduzir, em medidas concretas, a estratégia europeia para a renovação energética – Renovation Wave.

Entre as propostas do novo texto está a imposição de que todos os novos edifícios passem a ter emissões nulas já a partir de 2030 (2027 para os edifícios públicos), substituindo, assim, os requisitos NZEB – edifícios com necessidades quase nulas de energia. Para alcançar essa designação, segundo explica a Comissão, “os edifícios devem consumir pouca energia, utilizar, tanto quanto possível, energia produzida a partir de fontes renováveis, não produzir emissões de carbono in loco provenientes de combustíveis fósseis e indicar no certificado de desempenho energético o potencial de aquecimento global em função das emissões ao longo de todo o ciclo de vida”.

A diretiva vai também obrigar à renovação de 15 % do parque imobiliário com pior desempenho energético de cada Estados-Membro, levando a que estes edifícios passem da classificação energética G para, pelo menos, F. A regra aplica-se a edifícios de serviços a partir de 2027 e a edifícios residenciais a partir de 2030. Ainda no que se refere aos edifícios existentes, é introduzido o “passaporte de renovação”, de cariz voluntário, de forma a “proporcionar aos proprietários uma ferramenta para facilitar o planeamento e a renovação gradual para alcançar um nível nulo de emissões”. Do mesmo modo, estão previstas “normas aplicáveis à carteira hipotecária” e, no novo texto, os Estados-Membros são convidados a incluir aspetos relativos à renovação nas regras de financiamento público e privado e a criarem instrumentos adequados, em especial para os agregados familiares com baixos rendimentos, explica a Comissão.

Certificados energéticos mais claros e com melhor informação fazem parte dos objetivos da nova EPBD. Por esse motivo, a lei comunitária alarga a obrigatoriedade de certificação energética a edifícios sujeitos a grandes obras de renovação, edifícios cujo contrato de arrendamento é renovado e a todos os edifícios públicos. A classificação energética deverá constar em todos os anúncios de imóveis, para arrendamento e para venda, e, até 2025, todos os certificados a nível europeu devem basear-se numa escala harmonizada de A a G.

Com vista a eliminar gradualmente os combustíveis fósseis dos sistemas de aquecimento e arrefecimento, os países da União deverão, até 2040, incluir roteiros para esse efeito nos seus 

planos nacionais de renovação de edifícios, que, por sua vez, terão de ser plenamente integrados nos planos nacionais em matéria de energia e clima. A diretiva determina ainda que, a partir de 2027, não devem ser concedidos incentivos financeiros à instalação de caldeiras a combustíveis fósseis, dando aos Estados-Membros a possibilidade legal de proibir a utilização de combustíveis fósseis nos edifícios.

Outra novidade refere-se à qualidade do ar interior (QAI), com a nova EPBD a incluir a imposição da instalação de equipamentos para a medição e regulação da QAI em novos edifícios e, quando possível, nas renovações profundas. Dando seguimento ao que estava já definido na EPBD em vigor, é incentivado o uso das tecnologias de informação e comunicação e de tecnologias inteligentes com vista a garantir a operação eficiente dos edifícios, apelando-se à criação de bases de dados digitais para o edificado. O uso do Smart Readiness Indicator para grandes edifícios de serviços passa estar em vigor a partir de 2026, refere a proposta.

No que se refere à mobilidade elétrica, a proposta apoia a implantação de infraestruturas de carregamento para veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais, sendo que a grande novidade está no apoio à mobilidade ativa, determinando espaço de estacionamento também para bicicletas.

Além de acelerar o caminho para a descarbonização dos edifícios, a nova proposta para a EPBD tem como missão combater a pobreza energética. Segundo nota da Comissão Europeia, “as medidas previstas na diretiva revista, aumentando a taxa de renovação, criarão emprego local, apoiando a difusão da inovação e as PME”, sendo que “o aumento das renovações deve ser apoiado por capacidades adequadas e mão-de-obra qualificada”.

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