Luz verde para o PNEC 2030

O Governo aprovou, no passado dia 21 de maio, o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030, que estabelece os objetivos da política climática e energética portuguesa. Com a oficialização do documento, o país compromete-se, assim, a alcançar uma redução de entre 45 a 55 % de emissões de gases com efeito de estufa na próxima década.

No plano, para além das metas nacionais para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, incluindo por setor, estão definidas também metas de incorporação de energia de fonte renovável e de eficiência energética. São ainda estabelecidas 58 linhas de ação e 206 medidas para alcançar as metas propostas, visando os sectores da energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas, águas residuais e resíduos.

No que se refere à eficiência energética, o objetivo está na redução de 35 % de energia primária nos diversos sectores. Os edifícios são eixos preferenciais de atuação, prevendo-se uma aposta na renovação e reabilitação energéticas, assim como no conceito de edifícios de emissões zero.

Também as energias renováveis têm um papel premente no plano nacional, apontando-se para uma penetração de 47% no mix energético. Nesta matéria, a eletrificação da economia e a diversificação das fontes de energia irão ajudar a diminuir a dependência energética do país. “A garantia e segurança de abastecimento serão asseguradas com a modernização das infraestruturas, a diversificação das fontes e origem da energia, bem como com a integração, reconfiguração e digitalização do mercado de energia”, refere a nota de imprensa do Executivo.

Até 2030, o PNEC estabelece ainda, como metas, a incorporação de 20 % de energias renováveis nos transportes e um reforço de 15 % das interligações elétricas.

O PNEC vem revogar o Plano Nacional para as Alterações Climáticas 2030, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energia Renovável (PNAER). A elaboração do documento contou com consulta pública e a organização de workshops técnicos com os diferentes setores e de diversas sessões temáticas.

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