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  • Mais fotovoltaico, neutralidade carbónica e ambição climática europeia marcam 2019

    O leilão de capacidade solar fotovoltaica, a aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica para 2050, o anúncio do final das centrais a carvão até 2023 e a ambição climática europeia, materializada no European Green Deal, marcaram o ano de 2019 para a APREN – Associação Portuguesa das Energias Renováveis e para a associação ambientalista ZERO.

    Num comunicado enviado às redações, as duas entidades descrevem o ano que passou como “o ano em que o setor renovável despertou e em que as emissões de carbono baixaram de forma mais significativa (quase 5 milhões de toneladas)”.

    No setor da eletricidade renovável, o leilão de capacidade solar fotovoltaica, nos quais foram alocados 1 292 MW, com valores de tarifas record na Europa e no mundo, foi o principal marco de 2019. Neste procedimento concorrencial foram definidos dois tipos de regime remuneratório, que tiveram por base uma estratégia de contribuição para a sustentabilidade do SEN por um período de 15 anos: o regime de remuneração garantida, para o qual resultou uma tarifa média de 20,4 €/MWh, e o regime de contribuição ao sistema, com um valor médio de 21,4 €/MWh de desconto ao preço de mercado. Segundo as entidades, com este modelo, o Governo prevê angariar cerca de 600 milhões para os consumidores em 15 anos.

    Em jeito de balanço, em 2019, todos os centros eletroprodutores de Portugal Continental produziram um total de 49 TWh de eletricidade, proveniente, em 56 %, de fonte renovável. Este total foi maioritariamente suportado pela tecnologia eólica, que representou 28 %. A mesma fonte indica uma significativa melhoria na produção elétrica através do solar fotovoltaico, já reflexo da entrada em operação de centrais como a Ourika!, com capacidade instalada de 46 MW.

    Para o ano 2020, as perspetivas das duas entidades apontam para o “fecho de uma década marcada pelo mapeamento de caminhos ambiciosos com vista à neutralidade carbónica, que terá particular relevância e reflexo na década de 2021-2030”. Assim, nos próximos dez anos, espera-se a concretização das medidas previstas pelo Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), que ambiciona uma quota de 80% de fontes renováveis no mix eléctrico.

    “O ano de 2019 foi de viragem no rumo da política energética em Portugal no que às renováveis se refere. Foi definido um plano de política energética para o país, materializado no PNEC 2030 submetido à CE no término de 2019. O Governo Português, ao definir uma estratégia a 10 anos, com objetivos quantificados para o sector elétrico renovável, cria as condições necessárias para atrair os investimentos e financiamentos adequados à economia nacional rumo a um serviço de eletricidade mais barato, mais justo e com ativa participação da cidadania. No entanto, exige-se coerência entre a política energética e a política fiscal no que concerne às taxas e impostos aplicáveis às renováveis. A fiscalidade, em sentido lato, tem de criar as mesmas condições necessárias para a captação dos investimentos e financiamentos adequados à economia nacional. A estabilidade regulatória tem de obrigatoriamente incorporar a previsibilidade do regime fiscal. A CE tem prevista a revisão da Diretiva da Fiscalidade Energética até junho de 2021. A APREN espera que a pasta da fiscalidade do Governo compreenda a criticidade e o impacto de uma adequada política fiscal, em linha com o que venha a ser definido”, afirma Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN.

    Por sua vez, Francisco Ferreira, presidente da ZERO, considera que: “Portugal tem de investir muito mais na eficiência energética e nas energias renováveis para ser neutro em carbono em 2050 e esse investimento tem de ser fortemente acelerado. O aproveitamento da energia solar é crucial e é preciso informar, simplificar e ultrapassar os obstáculos que impedem que tenhamos muito mais edifícios com telhados preenchidos com painéis fotovoltaicos ou, no caso de grandes centrais solares, dando preferência a áreas sem outra utilização significativa”.

  • Sustentabilidade
    janeiro 2020