Fit for 55: Comissão Europeia apresenta novo pacote legislativo para a energia

A Comissão Europeia apresentou, a 14 de julho, um nove pacote legislativo para a energia e clima, cujo objetivo é adequar as leis europeias à meta de redução de emissões definida para 2030: 55 %. Entre outras coisas, o pacote Fit for 55 introduz novos textos para as diretivas para a eficiência energética e energias renováveis.

As propostas apresentadas por Bruxelas combinam a aplicação do comércio de licenças de emissão a novos setores e o reforço do atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (UE); o aumento da utilização de energia de fontes renováveis; o aumento da eficiência energética; uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar; um alinhamento das políticas fiscais com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu; medidas de prevenção da fuga de carbono; instrumentos destinados a preservar e a aumentar os sumidouros naturais de carbono na UE.

Em matéria de eficiência energética, a proposta vai no sentido de reforçar a meta europeia e torná-la vinculativa. O novo objetivo coloca a fasquia num consumo máximo de energia primaria de 1 023 milhões de toneladas equivalentes ao petróleo (Mtep) e um consumo de energia fina de 787 Mtep até 2030.

Embora falte ainda apresentar a próxima revisão da diretiva para o desempenho energético dos edifícios (EPBD), agendada para o último trimestre do ano, o setor dos edifícios ficou já a conhecer várias novidades. O novo pacote legislativo prevê a inclusão do setor num novo sistema de comércio de licenças de emissão e a obrigatoriedade de os Estados-Membros renovarem anualmente 3 % dos seus edifícios públicos. No que se refere às fontes de energia renovável, assumindo uma meta reforçada de 40 % até 2030, os edifícios têm agora o objetivo indicativo de alcançar uma quota de 49 % de renováveis até essa data, sendo que, no aquecimento e arrefecimento, fica definido um aumento anual vinculativo de 1,1 % a nível nacional.

Não esquecendo o desafio da renovação energética, encabeçado por Bruxelas com a Renovation Wave, a Comissão propõe a criação de um Fundo Social para a Ação Climática, mobilizando 144,4 mil milhões de euros e apoiando a descarbonização dos edifícios e dos transportes, o que ajudará também a combater a pobreza energética. Ainda nesse sentido, é reforçada a obrigação de os países europeus “eliminarem as barreiras conhecidas como «incentivos contraditórios» entre os proprietários, que normalmente têm de pagar medidas de eficiência energética, e os inquilinos, que delas podem beneficiar diretamente”.

“A economia dos combustíveis fósseis atingiu os seus limites. Queremos deixar à próxima geração um planeta saudável, bem como bons empregos e um crescimento que não prejudique a natureza. O Pacto Ecológico Europeu é a nossa estratégia de crescimento que está a avançar no sentido de uma economia descarbonizada. A Europa foi o primeiro continente a declarar para si própria a neutralidade climática em 2050 e somos agora os primeiros a apresentar um roteiro concreto. A Europa traduz em ações as políticas climáticas, por meio da inovação, do investimento e da compensação social”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na apresentação do novo pacote legislativo. 

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