Edifícios de comércio e serviços têm dez milhões de euros para autoconsumo e CER

Até 31 de outubro, estão abertas as candidaturas para o apoio à concretização de comunidades de energia renovável (CER) e unidades de autoconsumo colectivo (ACC). O novo aviso do Fundo Ambiental tem 30 milhões de euros para o efeito, divididos em partes iguais – dez milhões de euros – para edifícios residenciais, edifícios públicos e edifícios de comércio e serviços existentes.

Lançado em meados de junho, o novo programa é financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, com gestão do Fundo Ambiental, e prevê o apoio financeiro a “medidas que fomentem a produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC e CER”, em Portugal Continental, que possam “conduzir, em média, a pelo menos 30 % de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW”.

As candidaturas, que decorrem até 31 de outubro ou até à verba prevista esgotar, estão abertas a pessoas singulares e coletivas que sejam promotoras de projetos de ACC e/ou CER e entidades gestoras de autoconsumo (AGEC), desde que constituídas de acordo com a regulamentação em vigor (Decreto-Lei n.º 15/2022).

No caso dos edifícios da Administração Pública Central, está prevista uma taxa de comparticipação de até 100 %, sendo que para os edifícios residenciais esta é de 70 %, e para os edifícios de comércio e serviços de 50 %. Em cada candidatura, o apoio máximo por ACC e CER é de 500 mil euros, com um limite máximo de incentivo por unidade de produção, incluindo armazenamento, de 200 mil euros.

No âmbito do PRR, estão previstas metas de produção de energia renovável e autoconsumo até 2025 para cada uma das tipologias apoiadas pelo aviso: 35 MW para os edifícios residenciais; 28 MW para os edifícios da Administração Pública Central; e 30 MW para os edifícios de serviços.

O programa agora lançado enquadra-se nos investimentos do PRR TC-C13-I01-Eficiência Energética em Edifícios Residenciais, TC-C13-i02-Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central e TC-C13-i03-Eficiência Energética em Edifícios de Serviços.